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Projeto na Câmara quer adesivos de alerta sobre uso do celular em carros

Um projeto de lei aprovado na Comissão de Transportes da Câmara dos Deputados quer obrigar as montadoras a afixar um adesivo em todos os veículos vendidos no país alertando sobre a proibição do uso de celular ao volante. Atualmente, quem é flagrado dirigindo e falando ao celular está sujeito a multa de R$ 85,13, além de levar quatro pontos na carteira de habilitação.

O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (21) e agora precisa ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Se aprovada, ainda vai para análise do Senado, antes da sanção presidencial.

Pelo texto da proposta, os avisos deverão conter a frase: "É proibido usar o telefone celular ao conduzir veículo automotor." Se virar lei, as montadoras e importadoras teriam 90 dias para se adaptar à mudança.

Segundo a assessoria do relator do projeto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir os padrões de tamanho e formato do alerta.

A comissão também aprovou projeto para tornar o limpador, o lavador e o desembaçador do vidro traseiro itens de série obrigatórios nas novas frotas. Essa proposta delega ao Contran a competência para acertar os prazos de adaptação junto às montadoras.

 

Fonte: www.g1.com.br

Data: 23/08/2013

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